ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00093/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.002996/2025-12

INTERESSADOS: GABINETE DA SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL SECFC/GAB/SECFC/GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o PARECER nº 52/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SECFC.

Brasília, 07 de março de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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