ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA
NÚCLEO DE CONSULTORIA E PROJETOS DA ENAC

DESPACHO n. 00024/2018/ENACGE-NCP/ENAC/PGF/AGU

NUP: 00411.121581/2018-18

INTERESSADOS: EQUIPE NACIONAL DE COBRANÇA - ENAC

ASSUNTOS: PROJETO PILOTO ENACJUD - COBRANÇA E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS

O Projeto Piloto de desterritorialização da cobrança judicial nasceu na Procuradoria Regional Federal da Quinta Região (PRF-5), no dia 01 de novembro de 2017, como o nome de Equipe Nacional de Cobrança Judicial (ENACJUD – 5ª Região), por meio da Ordem de Serviço n. 00011/2017/GAB/PRF5R/PGF/AGU (publicada no SAPIENS - NUP 00411.117579/2017-63), em parceria com a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC), com a finalidade de desenvolver as atividades de defesa da probidade e cobrança judicial dos órgãos de execução da PGF no âmbito de atuação da PRF-5, de forma colaborativa, coordenada e desterritorializada, no formato de uma equipe regional de cobrança,  executadas exclusivamente em processos judiciais eletrônicos e em processos físicos integralmente digitalizados e cadastrados no sistema SAPIENS, na área de Cobrança e Recuperação de Créditos.

Com o advento da Portaria PGF nº 30, de 18/01/2018, arquivada no NUP 00407047924201672, a ENACJUD - 5ª Região foi incorporada à estrutura da ENAC, com a missão de ampliar a desterritorialização e intensificar a especialização das atividades de cobrança judicial das Unidades da PGF, assumindo a representação judicial em matéria de cobrança de outras regiões.

A ENAC, instituída pela Portaria PGF nº 614, de 31/08/2016, com alterações introduzidas pela Portaria PGF nº 30, de 18/01/2018, vinculada à CGCOB, colocou em prática a desterritorialização das atividades de gestão estratégica e de cobrança judicial dos créditos das autarquias e das fundações públicas federais.

O Projeto Piloto ENACJUD experimentou diversas estratégias e metodologias de trabalho, no período de novembro/2017 a setembro/2018.

No final do Projeto Piloto ENACJUD,  a Equipe já havia assumido as atividades de defesa da probidade e cobrança judicial das autarquias e fundações públicas federais, de forma colaborativa, coordenada e desterritorializada, no âmbito das seguintes unidades:

• PRF1:
  • PRF1/Brasília-DF - Todas as atividades de cobrança judicial (NAEX, NUCC, NEFT, NAP e NTRIB);
  • PF/TO - Todas as atividades de cobrança judicial (NAEX, NUCC, NEFT, NAP e NTRIB).

• PRF2:
  • PRF2/Rio de Janeiro-RJ, incluindo todas as PSF do Rio de Janeiro - atuação prioritária, execução fiscal trabalhista, contencioso das ações de ressarcimento e cumprimento de sentença (NUCC-NUCODI, NEFT, NAP e NTRIB-RPRIO);
  • PF/ES - Todas as atividades de cobrança judicial (NAEX, NUCC, NEFT, NAP e NTRIB).

• PRF3:  Apenas a PRF3/São Paulo-SP - atuação prioritária e execução fiscal trabalhista (NAP, NTRIB-RPRIO-Prioritárias e NEFT);

• PRF5 - todas as Unidades: PRF5/PE, PF/AL, PF/CE, PF/PB, PF/RN, PF/SE, incluindo todas as PSF - Todas as atividades de cobrança judicial (NAEX, NUCC, NEFT, NAP e NTRIB).

Com base nas experiências obtidas no Projeto Piloto ENACJUD, a PGF decidiu implantar a regionalização das atividades de cobrança judicial, a partir de outubro de 2018, adotando um padrão nacional, por meio de criação de Equipes de Cobrança Judicial (ECOJUD) em cada PRF.

Tendo em vista o encerramento do Projeto Piloto ENACJUD, no final de setembro de 2018, a ENAC deixou de exercer qualquer atribuição judicial,  retornando todas elas para competência das correspondentes ECOJUDs ou Unidades da PGF.

Todos os setores da ENAC que eram utilizados para o recebimento de tarefas judiciais originárias das Unidades da PGF que integravam a ENACJUD (setores das Portas A, B e C na Unidade ENAC) foram travados no dia 27/09/2018 (quinta-feira), às 18 h.

Na prática, desde o dia 27/09/2018 (quinta-feira - 18 h), independentemente de data de intimação judicial, todos os setores da ENACJUD (Unidade ENAC) deixaram de receber tarefas judiciais externas, originárias e distribuídas pelas Unidades (PRF, PF ou PSF), em decorrência da necessidade de transição para o encerramento do Projeto Piloto.

De ordem da Coordenação da ENAC, abri tarefa administrativa para os procuradores federais que eram responsáveis pelos núcleos descritos abaixo, solicitando a juntada de Relatório setorial do Piloto da ENACJUD ao presente NUP:

Tiago Emanuel Montenegro Alves

Responsável pelo Núcleo de Acompanhamento de Execução (NAEX)

Fabiano André de Souza Mendonça

Responsável pelo Núcleo de Contencioso Comum (NUCC)

Manuel Jasmim Correia Barros

Responsável pelo Núcleo de Atuação Prioritária (NAP)

Daniel Rodrigues Barreira

Responsável pelo Núcleo de Tribunais (NTRIB)

Shizue Souza Kitagawa

Responsável pelo Núcleo de Acompanhamento de Execução Fiscal (NEFT)

Por último, abri tarefa administrativa para os Responsáveis pela Coordenação da ENAC, para tomarem ciência.

Brasília, 25 de outubro de 2018.

Célio Rodrigues da Cruz

Procurador Federal - Matrícula 1.287.265

Responsável pelo Núcleo de Consultoria e Projetos da ENAC (NCOP)

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00411121581201818 e da chave de acesso 14897dc2