ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE


 

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00103/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

NUP: 01400.008874/2024-41

INTERESSADOS: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC.

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

 

De acordo com o PARECER n. 00054/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SAV/MinC.

 

Brasília, 13 de março de 2025.

 

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA


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