ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE
DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00103/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU
NUP: 01400.008874/2024-41
INTERESSADOS: COORDENAÇÃO GERAL DE ASSUNTOS FEDERATIVOS CAF/CGAPF/ASPAR/GM/MINC.
ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS
De acordo com o PARECER n. 00054/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.
Encaminhem-se à SAV/MinC.
Brasília, 13 de março de 2025.
KIZZY COLLARES ANTUNES
Advogada da União
CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 01400008874202441 e da chave de acesso 25131c88