ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
 

 

DESPACHO nº 429/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

 

PROCESSO nº 01400.003846/2025-18

INTERESSADA: Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais

ASSUNTO: Ato administrativo. Edital.

 

Aprovo o Parecer nº 72/2025/Conjur-MinC/CGU/AGU, por seus próprios fundamentos, na forma do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

 

À Consultora Jurídica.

 

Brasília, 2 de abril de 2025.

 

 

(assinado eletronicamente)

OSIRIS VARGAS PELLANDA

Advogado da União

Coordenador-Geral Jurídico de Políticas Culturais

 

Processo disponível em https://supersapiens.agu.gov.br por meio do Número Único de Protocolo (NUP) 01400003846202518 e da chave de acesso a56ddca8



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