ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO n. 00442/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 72031.010204/2022-16

INTERESSADOS: CORREGEDORIA COREG/GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o PARECER n. 00064/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 439/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU, nos termos do art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784/1999.

Ao Apoio Administrativo para retorno dos autos ao Gabinete da Ministra.

Brasília, 04 de abril de 2025.

LORENA DE FÁTIMA SOUSA ARAÚJO NARCIZO

Procuradora da Fazenda Nacional

Consultora Jurídica Substituta junto ao Ministério da Cultura

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em https://supersapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 72031010204202216 e da chave de acesso 43d81589

Documento assinado eletronicamente por *.AGU.GOV.BR, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 1986676238 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): *.AGU.GOV.BR. Data e Hora: 04-04-2025 13:47. Número de Série: 24688056426646610828629120681. Emissor: Autoridade Certificadora do SERPRO Final SSL.