ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

DESPACHO n. 00495/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.016314/2024-60

INTERESSADOS: DIRETORIA DE FORMAÇÃO E INOVAÇÃO AUDIOVISUAL DFIA/SAV/GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o PARECER nº 83/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SPOA, bem como dê-se ciência à SAV/MinC.

Brasília, 11 de abril de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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