ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00149/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.006543/2025-57

INTERESSADOS: SECRETARIA DE GESTAO DE PRESTAÇÃO E TOMADAS DE CONTA SGPTC/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o PARECER n. 00091/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SGPTC.

Brasília, 18 de abril de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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