ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICAS CULTURAIS

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00189/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.008169/2025-24

INTERESSADOS: DIRETORIA DA POLITICA NACIONAL DE CULTURA VIVA (DPNCV)

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o PARECER nº 104/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se, com urgência, à SCDC/MinC.

Brasília, 08 de maio de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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