ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA
GABINETE

DESPACHO DE APROVAÇÃO n. 00191/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU

NUP: 01400.006610/2025-33

INTERESSADOS: DIRETORIA DE FOMENTO INDIRETO DFIND/SECFC/GM/MINC

ASSUNTOS: ATOS ADMINISTRATIVOS

De acordo com o Parecer nº 103/2025CONJUR-MinC/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 617/2025/CONJUR-MINC/CGU/AGU.

Encaminhem-se à SECFC.

Brasília, 12 de maio de 2025.

KIZZY COLLARES ANTUNES

Advogada da União

CONSULTORA JURÍDICA JUNTO AO MINISTÉRIO DA CULTURA

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