ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
GABINETE
SAS, QUADRA 03, LOTE 5/6, 12 ANDAR - AGU SEDE I FONE (61) 2026-8557 BRASÍLIA/DF 70.070-030

DESPACHO n. 00549/2020/GAB/CGU/AGU

NUP: 00190.103568/2016-67

INTERESSADA: Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União

ASSUNTO: Acordo de Cooperação Técnica.

Aprovo, nos termos do Despacho nº 411/2020/DECOR/CGU/AGU, o Parecer nº 1/2020/CNCICDECOR/CGU/AGU da Câmara Nacional de Convênios e Instrumentos Congêneres da Consultoria-Geral da União.

Junte-se cópia do Parecer nº 1/2020/CNCIC/CGU/AGU e dos subsequentes Despachos de aprovação ao NUP 00688.000718/2019-32.

Confira-se ciência ao DEINF/CGU, para registro e ampla divulgação, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, à Secretaria-Geral de Consultoria, às Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios e órgãos assemelhados e às Consultorias Jurídicas da União nos Estados e no Município de São José dos Campos.

Por fim, restitua-se este feito à Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União.

Brasília, 17 de junho de 2020.

(assinado eletronicamente)

ARTHUR CERQUEIRA VALÉRIO

Advogado da União

Consultor-Geral da União

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 00190103568201667 e da chave de acesso abb01e60

Documento assinado eletronicamente por ARTHUR CERQUEIRA VALERIO, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 444378771 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ARTHUR CERQUEIRA VALERIO. Data e Hora: 17-06-2020 19:25. Número de Série: 17340791. Emissor: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5.