ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA-GERAL DA UNIÃO
CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO
COORDENAÇÃO

DESPACHO n. 00058/2022/COORD/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU

NUP: 19739.107629/2021-16

INTERESSADOS: MUNICIPIO DE TERESINA PI

ASSUNTOS: LOCAÇÃO / PERMISSÃO / CONCESSÃO / AUTORIZAÇÃO / CESSÃO DE USO

Aprovo a NOTA JURÍDICA n. 00019/2022/NUCJUR/E-CJU/PATRIMÔNIO/CGU/AGU.

Encaminhe-se para ciência da Procuradoria da Fazenda Nacional junto ao Ministério da Economia.

Brasília, 24 de junho de 2022.

ROGÉRIO PEREIRA

ADVOGADO DA UNIÃO

COORDENADOR DA CONSULTORIA JURÍDICA DA UNIÃO ESPECIALIZADA VIRTUAL DE PATRIMÔNIO

Atenção, a consulta ao processo eletrônico está disponível em http://sapiens.agu.gov.br mediante o fornecimento do Número Único de Protocolo (NUP) 19739107629202116 e da chave de acesso 8243e4cb

Documento assinado eletronicamente por ROGERIO PEREIRA, de acordo com os normativos legais aplicáveis. A conferência da autenticidade do documento está disponível com o código 919523838 no endereço eletrônico http://sapiens.agu.gov.br. Informações adicionais: Signatário (a): ROGERIO PEREIRA. Data e Hora: 24-06-2022 11:12. Número de Série: 13978700. Emissor: Autoridade Certificadora SERPRORFBv5.